Em requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), advogado argumenta que não estão presentes os requisitos para a prisão preventiva do policial aposentado
Na petição, o advogado Eduardo Pedro Nostrani, que representa Vasques, afirma que, no mandado assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, não estão presentes os requisitos para prisão preventiva previstos no Código de Processo Penal.
No despacho, o ministro afirma que as condutas atribuídas no inquérito ao ex-diretor são "gravíssimas", e as provas apresentadas e as diligências indicadas como imprescindíveis para a apuração das condutas investigadas comprovam a necessidade da custódia preventiva para a “conveniência da instrução criminal”.
"A efetividade das inúmeras e necessárias oitivas de agentes da Polícia Rodoviária Federal sobre eventual determinação de Silvinei Vasques, então Diretor Geral da PRF, para realização de 'policiamento direcionado', pode ser prejudicada pela manutenção de liberdade do investigado", escreveu Moraes.
Segundo as investigações da PF, os servidores são suspeitos dos crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e dos crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou...
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