Ex-deputado federal poderá recorrer ao próprio tribunal eleitoral e ao STF, mas medida tem efeito imediato
Os ministros do TSE julgaram um recurso foi apresentado pela federação Brasil da Esperança no Paraná e pelo PMN, e chegou ao TSE no final de janeiro. O relator na corte é o ministro Benedito Gonçalves.
“O recorrido exonerou-se do cargo de procurador em 3 de novembro de 2021, com propósito de frustrar incidência de inelegibilidade. Referida manobra impediu que 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”, disse o relator.
O pedido dos partidos contra a candidatura de Dallagnol havia sido rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná . A análise do caso e recursos no tribunal terminou em dezembro de 2022.Advogado da federação Brasil da Esperança, Luiz Eduardo Peccinin disse que o pedido de exoneração de Deltan com procedimentos pendentes tratou de uma “fuga da responsabilidade”.
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