A deputada Luizianne Lins (PT-CE) apresentou um projeto para regular aplicativos de relacionamentos. O objetivo é melhorar a segurança e atribui responsabilidades às empresas donas dos aplicativos.O que diz o projetoA deputada L
A deputada Luizianne Lins apresentou um projeto para regular aplicativos de relacionamentos. O objetivo é melhorar a segurança e atribui responsabilidades às empresas donas dos aplicativos.A deputada Luizianne Lins protocolou o texto do PL 2811/2023 na quinta-feira, 25.
O principal objetivo do projeto é atribuir responsabilidade aos aplicativos, como o Tinder e outros, e trazer mais segurança aos usuários.Também atribui responsabilidades às empresas que prestam esses serviços. Uma das medidas previstas é a verificação de identidade dos usuários, incluindo a confirmação de idade e a validação de informações pessoais.
Outra regra seria disponibilizar canais de comunicação para que os usuários possam denunciar condutas indesejadas, abusivas ou criminosas, garantindo o tratamento e apuração ágeis das denúncias apresentadasEm última instância, os aplicativos poderiam ser proibidos de funcionar em território brasileiro.As mais lidas agora
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