Deputado amazonense assume relatoria de acordo por transparência ambiental (via radaronline)
Área desmatada e queimada no município de Lábrea, no Amazonas. Registro feito em 2021, durante pesquisa de campo 2021 - O deputado Amom Mandel vai ser o relator do Acordo de Escazú na na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. O texto trata de transparência de informações relacionadas ao meio ambiente e garantia de segurança de ativistas ambientais.
O Brasil assinou o acordo junto a países latinos em 2018, na Costa Rica. O texto, no entanto, só foi enviado pelo governo ao Congresso em maio deste ano. Para se tornar lei, o tratado tem de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. “O acordo internacional pode pôr fim à política de jogar para baixo do tapete a questão ambiental”, disse Mendel.
O texto, avaliado pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Diretos Humanos e Cidadania, dos Povos Indígenas, das Relações Exteriores e da Casa Civil, antes de ir ao Congresso, prevê apoio jurídico gratuito a grupos vulneráveis, promoção a consultas públicas de políticas ambientais, entre outros mecanismos.
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