Deputado estadual pede anulação na Justiça de Macaé Evaristo no Ministério dos Direitos Humanos

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Macaé Evaristo, nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, teve sua indicação contestada na Justiça nesta quarta-feira, 11, pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que protocolou...

São PauloMacaé Evaristo, nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como nova ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, teve sua indicação contestada na Justiça nesta quarta-feira, 11, pelo deputado estadual Leonardo Siqueira , que protocolou uma ação solicitando a anulação da nomeação.

Na ação, protocolada na Justiça Federal de São Paulo, o parlamentar destaca que Macaé Evaristo firmou um acordo em 2022 para encerrar outros processos relacionados à sua gestão no governo de Minas Gerais.

Siqueira também alega que a nomeação de Macaé por Lula configura desvio de finalidade, já que a indicação pode resultar na transferência do processo em curso para o Supremo Tribunal Federal , o que, em sua avaliação, poderia beneficiá-la. No processo, o parlamentar argumenta que, ao nomear alguém com histórico de acusações de improbidade administrativa, Lula compromete a integridade e a confiança pública no governo."Nomear alguém que enfrenta investigações pode gerar questionamentos sobre a transparência e integridade na administração pública", comentou Siqueira na ação proposta.

A ação cita ainda casos anteriores de ações populares contra nomeações de ministros, como a indicação de Alexandre Ramagem para a Polícia Federal, feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e a de Lula para a Casa Civil, realizada pela ex-presidente Dilma Rousseff, ambas suspensas por decisões judiciais.

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