Deputado Evair de Melo (Progressistas-ES) critica resolução. Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania já desmentiu a desinformação.
protocolaram nesta segunda-feira na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo nº 337/2023, paraque regulamenta uma Portaria do Ministério da Educação que possibilita, com base em decisão da Suprema Corte, o“Com essa nova medida, o ambiente escolar poderá mudar como um todo.
Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização”
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