Projeto de lei 2630/2020 propõe regras para regulamentar e aumentar a transparência das plataformas digitais
“Sentimento é do povo brasileiro. Precisamos aprovar na Câmara dos Deputados uma lei que possa fazer com que tenhamos o mínimo de controle das atividades que são realizadas através das big techs e das plataformas. Temos acompanhado com muita tristeza atos violentos, e muita coisa disso tem relação com movimentos criminosos nessas plataformas. Então é muito importante que a gente possa entregar ao povo brasileiro essa segurança”.
O deputado Gilson Marques avaliou que o problema do país não está relacionada ao controle das redes, mas sim na execução penal de crimes já existentes na Constituição. “Justificativas dadas são sempre equivocadas e utilizadas como subterfúgio para ‘ter controle’. Eles querem controle, todos os exemplos utilizados já são crimes atualmente. A discussão que se precisa fazer no Brasil é de execução penal. O que se quer aqui é ter um órgão gestor estatal que vai controlar o que é mentira e o que é verdade, o que pode ou o que não pode ser dito. É muito perigoso”.
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