Especialistas explicam que o julgamento do Supremo não colocará o aborto nos procedimentos do SUS e não abrange todos os tipos de abortamento voluntário
trouxe para a pauta um dos casos mais polêmicos que está sob o jugo da Corte: a descriminalização do aborto até 12 semanas. Uma ADPF, ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental, foi colocada no Plenário, teve o voto favorável da magistrada e agora aguarda o retorno de um pedido de vistas do novo presidente do STF,A expectativa é de que o ministro acompanhe Weber.
Em 2009, a Corte entendeu que essa legislação não foi"recebida", porque era mais compatível com a ordem constitucional vigente.
O relatório"Tendências na mortalidade materna de 2000 a 2020?, feito por várias agências ligadas à ONU coloca complicações por aborto inseguro como uma das principais causas de mortalidade materna - ao lado de pressão alta, sangramentos e infecções.
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