Supremo retomará julgamento iniciado em 2015 que pode permitir porte para consumo próprio; especialistas avaliam repercussões na saúde pública
Embora não fale sobre legalização, já que a venda continua proibida, a possível descriminalização do porte garantiria que os usuários não sejam detidos. Hoje, a lei já prevê que apenas o tráfico seja passível de prisão, mas a indefinição de uma quantidade específica que faça a distinção entre uso e venda torna esse critério subjetivo e definido por juízes e policiais.
— No meu modo de ver, Estados Unidos e Canadá têm políticas desastrosas de descriminalização que são responsáveis pelo aumento do consumo. Além disso, nunca foi feita uma prevenção efetiva no Brasil, e com uma mudança você impede qualquer ação futura.
Outra questão de discordância é em relação ao acesso a tratamento pelos dependentes da droga. Silveira acredita que a forma como a lei é interpretada hoje pode trazer entraves, que seriam, em parte, solucionados com uma descriminalização. — A lei diz o que tem que ser feito, mas não organiza. Acho que é preciso ver as experiências de sucesso de fora e criar um sistema mais estruturado. Mesmo aqui na cidade de São Paulo, há pouco tratamento. Temos um novo serviço na Cracolândia que só com um local que oferece o serviço 24 horas já encaminhamos mil pessoas nos últimos 45 dias. E é simplesmente um local mais organizado, então falta essa oferta — diz o psiquiatra.
— Temos observado nos últimos dez anos esse aumento da circulação da tuberculose. A proporção de pessoas diagnosticadas entre os detentos hoje é maior do que entre aqueles que vivem com HIV/Aids. Isso é consequência de um encarceramento excessivo pela política de drogas e, se não lidarmos com essa alta taxa nas prisões, não vamos conseguir atingir a meta de eliminar a doença no Brasil — afirma.
— Eu como médica não recomendo que a população fume maconha, pois sabemos que o uso crônico está associado a maior ocorrência de infarto agudo do miocárdio e de derrame cerebral. Assim como espero cada vez mais que as pessoas se conscientizem do risco do cigarro comum, do cigarro eletrônico, das bebidas e do uso indiscriminado de psicotrópicos — diz a médica.
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