Desembargador cancela audiência sobre revisão da delação de Palocci
. Como revelou VEJA nesta semana, Palocci busca rever sua delação premiada e a oitiva com o juiz responsável pela Lava Jato se destinaria a tratar da “espontaneidade” do seu acordo, fechado com Polícia Federal, além de “eventuais abusos e tortura” na operação.
Na decisão que derrubou a audiência, anulando despacho de Appio que havia agendado a oitiva, o desembargador federal deu razão a argumentos do Ministério Público Federal. Para a Procuradoria, como o acordo de delação de Palocci foi homologado no âmbito do TRF4, o juiz de primeiro grau não tem competência para designar uma audiência que trate do assunto.
“É dizer, uma vez homologado o acordo por este Tribunal Regional Federal, o juízo de origem não detém competência para a prática de qualquer ato que respeite à homologação ou eventual rescisão do pacto”, afirma o desembargador em seu despacho. “Acaso a defesa tenha interesse em discutir, de qualquer modo, o referido acordo, cabe a ela provocar esta Corte Regional, em procedimento próprio”, completou.
A delação do ex-petista foi assinada com Polícia Federal e homologada pelo TRF4 em 2018, dois anos depois de Palocci ter sido preso pela Lava Jato na 35ª fase da operação, em setembro de 2016. Antes de ter o acordo aceito pela PF, ele teve tentativas de se tornar um delator negadas pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná.
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