Procedimento deverá ser mais rápido, realizado por meio de cartório de registro de títulos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o projeto que determina o despejo extrajudicial de inquilinos por atraso em pagamento de aluguéis.
O texto, que ainda será analisado pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania , prevê o novo passo-a-passo para realizar um despejo: o locador deverá requerer ao cartório a notificação do locatário para desocupar o imóvel ou pagar a dívida no prazo de 15 dias corridos, sob pena de desocupação compulsória; o prazo será contado a partir da certificação da notificação pelo...
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