Material usado para acusar o ex-governador eram do caso Odebrecht, considerado 'imprestável' pelo STF em decisão recente
e no material já declarado nulo pelo tribunal, o que motivou a decisão proferida nesta semana pelo ministro.
No caso em questão, Garotinho foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por supostamente ter participado de um esquema de pagamento de propina nos contratos municipais firmados para a construção de casas populares. O esquema teria ocorrido entre 2008 e 2014. “O relator verificou que tanto a denúncia do MP-RJ quanto a decisão que a recebeu se referem a dados extraídos diretamente do sistema, utilizados pelo chamado ‘Setor de Operações Estruturadas’ da Odebrecht e obtidos a partir do acordo de leniência da empreiteira.”, explica o STF em nota sobre a decisão.
Como as provas já foram anuladas, não há como, segundo Toffoli, o MP usar os elementos em uma peça acusatória. A argumentação é a linha principal da decisão tomada pelo ministro e publicada nesta sexta-feira pelo tribunal. “A imprestabilidade das provas questionadas pelo reclamante foi placitada em decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, em face da comprovada contaminação do material probatório arrecadado pela 13ª Vara Federal de Curitiba”, reforça um trecho da decisão de Toffoli.
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