O ministro permitiu o repasse do dinheiro no caso de obras em andamento para o atendimento de situações de calamidade pública
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve suspenso o pagamento das emendas Pix, modalidade aprovada pelo Congresso Nacional em 2019 na qual o dinheiro público é enviado por parlamentares a seus redutos eleitorais sem necessidade de passar pelos ministérios. A decisão, assinada nesta quinta-feira 8, acolhe parcialmente um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
'Somente o reforço da transparência e da rastreabilidade pode resolver essa problemática, inclusive à vista desse novo tipo de função parlamentar: a de ordenador de despesas.' O pedido da PGR baseou-se em um levantamento feito por organizações não-governamentais, a indicar um aumento expressivo dos valores destinados às emendas Pix.
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