Ministro do STF considerou inviável retomada de emendas enquanto governo e Congresso não chegarem a acordo sobre regras para eliminar qualquer modalidade de pagamentos sem transparência.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , classificou de inviável o restabelecimento da execução das emendas parlamentares em 2024 sem que Legislativo e Executivo cumpram a decisão da Corte que afastou qualquer modalidade de orçamento secreto.
A decisão do ministro foi tomada após uma audiência realizada nesta quinta-feira com técnicos do Executivo, Legislativo, Ministério Público e partidos que questionaram no Supremo as regras para a execução das emendas. Segundo o ministro, "à vista das carências quanto ao cumprimento das determinações judiciais, permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares no corrente exercício de 2024, até que os Poderes Legislativo e Executivoconsigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do Plenário do STF".
Deutschland Neuesten Nachrichten, Deutschland Schlagzeilen
Similar News:Sie können auch ähnliche Nachrichten wie diese lesen, die wir aus anderen Nachrichtenquellen gesammelt haben.
Dino diz que Congresso não enviou ao STF todos documentos sobre emendaMinistro do STF estabeleceu prazo de 15 dias para entrega de arquivos
Weiterlesen »
No STF, Dino determina ampliação de efetivo dos bombeiros e PRF para combater incêndiosO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a ampliação, em até cinco dias, do número de bombeiros e agentes da Polícia Rodoviária
Weiterlesen »
Dino diz que processo sobre as queimadas só acabará quando as decisões do STF forem cumpridasO ministro falou na abertura de audiência pública com governadores e representantes dos dez Estados que compõem a Amazônia e o Pantanal
Weiterlesen »
Com piadas de Dino e Moraes sobre dívida bilionária, STF nega recurso do CorinthiansMinistros fizeram brincadeira sobre Memphis Depay, contratação mais recente do clube
Weiterlesen »
Orçamento secreto: Dino mantém suspensão de emendas e volta a cobrar CongressoO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (3) que o Congresso complemente as informações sobre a destinação das emendas de comissão em 2024.A decisão afirma que o Poder Legislativo 'cumpriu apenas par
Weiterlesen »
Orçamento secreto: Dino mantém suspensas emendas por falta de informações do CongressoMinistro do Supremo justificou decisão com o fato de que o Legislativo 'cumpriu apenas parcialmente a determinação'
Weiterlesen »