Entidades citaram ao STF elementos que levariam a descumprimento da decisão
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal , abriu prazo de 15 dias para que os presidentes da República, da Câmara e do Senado se manifestem, caso queiram, sobre o cumprimento da decisão da Corte que barrou o chamado “orçamento secreto”. O despacho do ministro é de quinta-feira . O magistrado também intimou o PSOL para se manifestar.
Conforme as entidades, esses fatores “tendem a se manter ou mesmo piorar”, considerando a atual fase do planejamento orçamentário para 2024 no Congresso, “aprofundando ainda mais as violações à ordem constitucional e exigindo providências a curto prazo”.
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