Uma publicação de Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticava o apoio de parlamentares ao projeto que restringe o aborto legal
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino rejeitou, nesta segunda-feira 5, uma queixa-crime apresentada por deputados bolsonaristas contra a deputada Fernanda Melchionna por uma publicação nas redes sociais. Melchionna criticou os apoiadores do projeto de lei que equipara o aborto legal ao crime de homicídio.
'O termo 'estupradores' está ligado ao conteúdo do projeto de lei', ressaltou Dino. 'A atribuição de sentido proposta na queixa-crime é contrária ao texto expresso da postagem. Não houve nenhuma imputação de fato falso, portanto impossível falar em crime de calúnia ou difamação.' Segundo o ministro, a manifestação de Melchionna se encaixa na imunidade parlamentar.
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