Apesar de criticarem 'ativismo judicial', legendas recorrem mais a Corte em 2024
Partidos políticos aumentam ações no STF para reverter medidas do Congresso, como leis e resoluções. Críticas ao ativismo judicial e tensões entre Legislativo e Judiciário. Questões como aborto e porte de drogas estão em debate. Limitação de partidos que podem recorrer ao STF também é discutida.
As críticas sobre um “ativismo judicial” do STF fizeram com que o ministro Flávio Dino usasse as redes sociais para afirmar que o Poder Judiciário não invade a competência do Legislativo ao tomar decisões relacionadas a medidas já arbitradas pelos parlamentares.
— No Brasil, todos os temas levados ao STF, caso sigam os requisitos formais, devem ser apreciados. É natural que questões eminentemente políticas cheguem ao tribunal, que não pode decidir não julgá-las. Com isso, fatalmente alguém vai ficar contrariado conforme a decisão, seja pela manutenção da escolha do legislador, seja fazendo uma alteração, se o Poder Legislativo tiver contrariado o texto da Constituição.
— É uma necessidade não apenas pela limitação de legitimados a propor ações, mas também porque estabelece ritos e procedimentos ao STF — afirma o relator da proposta, deputado Alex Manente . Para o cientista político Sérgio Praça, professor da FGV, a busca dos partidos políticos pelo Supremo está diretamente relacionada ao grande detalhamento de temas, direitos e políticas públicas feito pela Constituição Federal:
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