Desde 2021, seguro não é cobrado dos condutores de veículos
Trânsito na Avenida Brasil: segundo Fazenda, projeto tem objetivo de assegurar 'continuidade da política social por meio de um modelo perene e sustentável' — Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo
Na justificativa do projeto de lei complementar, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que, depois de três anos, os recursos disponíveis no Fundo não são suficientes para cobrir as indenizações em 2024. A cobrança aos proprietários dos veículos deve ser anual, junto do pagamento do licenciamento, a partir de convênios firmados entre os Departamentos de Trânsito estaduais e a Caixa. Ainda segundo o projeto, os valores das indenizações devem ser estabelecidos via decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.