Emenda à reforma tributária tenta manter benefício para agradar empresas com fábricas na Bahia
Cerimônia para anunciar a chegada da chinesa BYD à Bahia — Foto: Feijão Almeida/Divulgação GOVBA
Quando parecia haver consenso contra a guerra fiscal travada pelos estados na disputa por investimentos de indústrias, surge a ameaça de uma emenda do governo à reforma tributária que estende incentivos até 2032. O objetivo é beneficiar montadoras instaladas no Nordeste: a Jeep, da holding Stellantis, e a fabricante chinesa de carros elétricos BYD, que acaba de chegar à Bahia.
A ideia pôs em alerta o consórcio dos governos de Sudeste e Sul. O governador de Minas, Romeu Zema, vislumbra o risco de a prorrogação da isenção de tributos federais — PIS-Cofins e IPI — induzir a Stellantis a dar prioridade a investimentos na montadora Jeep que tem em Pernambuco, em detrimento da fábrica da Fiat em Betim, também controlada pela holding.
A Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária cria um fundo que bancará até 2032 os benefícios da isenção de ICMS distribuídos por governadores na guerra fiscal para atrair investimentos industriais. Os governadores do Nordeste querem o mesmo para montadoras nos impostos federais.
Isso não impediu que, entre 2000 e 2021, as montadoras recebessem quase R$ 70 bilhões em incentivos fiscais. Só no ano passado, foram R$ 10 bilhões, mais de 2% do total de subsídios do governo. Eternizar subsídios é repetir erros do passado.
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