Em sua primeira sentença na Lava Jato, juiz Eduardo Appio absolve acusado de intermediar propinas
O juiz federal Eduardo Appio, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba desde que assumiu a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, em fevereiro, o juiz federalabsolveu um réu denunciado pelo Ministério Público Federal por supostamente intermediar o recebimento de propinas por ex-diretores e um ex-gerente daa partir de um contrato da estatal para afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, ao custo de 1,8 bilhão de dólares.
O magistrado aponta que o MPF recebeu dados de Schmidt mantidos no banco Julius Bar, espontaneamente enviados por autoridades de Mônaco, sem que tenha havido pedido específico em relação a ele. As informações sobre o operador estavam em meio a material das quebras de sigilo bancário dos ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Jorge Zelada e Nestor Cerveró e do ex-gerente Pedro Barusco, estas feitas por meio de cooperação internacional.
“A denúncia criminal não poderia sequer ter sido recebida nestes termos e o juiz federal da causa não poderia ter legitimado, de forma retroativa, provas que foram produzidas sob o selo da completa ilegalidade”, diz Eduardo Appio.
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