Levantamento do GLOBO aponta que, desde 2019, 15 das 60 decisões sobre omissão inconstitucional tem como alvo as minorias
Dados disponíveis no próprio Supremo revelam que das 122 sentenças proferidas pelo tribunal desde 1990 com base no instrumento, quase metade ocorreu entre 2019 e junho de 2023. Apesar de não representarem um número expressivo de processos frente ao total de julgamentos da Corte, as ações dessa natureza servem como um termômetro do protagonismo do STF no período recente, na avaliação de juristas.
A pandemia de Covid-19 contribuiu para este cenário. Ao menos seis determinações envolveram o contexto da crise sanitária. Uma delas foi a suspensão temporária de despejos e desocupações, estendida a áreas rurais, determinada diante da demora do Congresso em aprovar uma lei para regulamentar o tema. Em 2021, uma liminar foi concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso e depois confirmada pelo plenário.
— Desde a década de 1990, existia a discussão sobre o que o STF poderia fazer diante da omissão do legislador. O entendimento era que deveria apenas notificá-lo para que ele atuasse, sem qualquer sanção ao descumprimento — afirma Esteves. — Depois, o tribunal assumiu perfil menos cioso de seus limites e talvez isso tenha chegado ao ápice em casos com maior repercussão nos últimos dez anos.
Por vezes, as críticas ao tribunal são públicas, como ocorreu há três semanas, após os ministros se debruçaram sobre a proposta de descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A ação em curso na Corte, embora não se enquadre nos casos de omissão, gerou marolas com o Legislativo.
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