Judiciário dos EUA derrubou lei estadual que restringe a interrupção da gravidez
A Suprema Corte dos EUA derrubou a proibição estrita ao aborto no estado de Idaho nesta quinta-feira , bloqueando a aplicação da lei estadual um dia depois de o parecer ter sido publicado inadvertidamente no site do tribunal, num desvio surpreendente dos protocolos altamente controlados do tribunal. A lei estadual proibia o aborto exceto quando há risco de morte da mulher em caso de manutenção da gravidez.
O governo dos EUA argumenta que a restrição viola a Lei federal de Tratamento Médico de Emergência e Trabalho Ativo, que exige que todos os hospitais dos EUA que receberam dinheiro do Medicare – essencialmente quase todos eles – examinem todas as pessoas que chegam aos seus serviços de urgência para determinar se a pessoa tem uma condição médica de emergência, independentemente da sua capacidade de pagar por esses serviços.
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