Alguns municípios têm previsão de receber menos de R$ 1 per capita. Proporção passa de R$ 1 mil em outras cidades. Especialistas alertam para falta de transparência no uso do dinheiro == g1
Tipo de emenda, criado em 2019, ficou conhecido pela dificuldade na fiscalização dos recursos — Foto: Marcos Santos / USP Imagens
Na última quarta-feira , véspera da votação da reforma tributária, o governo empenhou R$ 5,25 bilhões em emendas nesta modalidade. Como esses recursos são uma modalidade das emendas individuais, os autores da indicação são conhecidos – ao contrário do orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado.
"Além disso, a aplicação de um grande volume de recursos federais fica dispersa, desconectada das estratégias da administração pública federal", afirma. Em contrapartida, 32 cidades – entre elas, São Luiz – devem receber mais de R$ 1 mil por habitante. A diferença mostra a discrepância na liberação das Emendas PIX.
“Há pouca imprensa independente, os próprios Tribunais de Contas não têm recursos suficientes para fiscalizar todos minuciosamente, e há escassas estruturas dentro das administrações municipais para detectar desvios e irregularidades”, diz.
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