Valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil
Justiça entendeu que havia caráter discriminatórioO Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região condenou uma empresa do ramo de prestação de serviços ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por dano moral a uma empregada que era obrigada a vestir leggings e blusas justas durante os finais de semana. Segundo a ação, os funcionários homens usavam uniformes padrão.
De acordo com juíza convocada Carolina Bertrand, a relatora do processo, ficou provado ao longo do processo que "a trabalhadora e suas colegas, do sexo feminino, usavam roupas justas, sensuais, com parte do corpo à mostra ou bastante em evidência, enquanto os colegas do sexo masculino se apresentavam de uniforme tradicional, com camisa de botão e calça social, o que caracterizava comportamento discriminatório e sexista".
Durante a sessão, a desembargadora Vanda Maria Ferreira Lustosa ressaltou o entendimento do protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça . “A situação dos autos se amolda perfeitamente ao que o protocolo de julgamento denomina de divisão sexual do trabalho, na medida em que a empresa implanta critérios sexistas, ao estimular que as vestimentas dos empregados homens sejam conceitualmente diferentes das mulheres”, afirmou a magistrada.
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