'Piada' foi feita em vídeo que viralizou nas redes; PGR pede indenização e perda de mandato
O artigo 41 do Código de Processo Penal foi usado como base pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal para receber, por unanimidade, uma denúncia contra o senador Sergio Moro , por calúnia contra um dos ministros do tribunal, Gilmar Mendes. A calúnia é um dos crimes contra a honra e consiste em atribuição falsa de crime.
Ela pede a condenação de Moro pelo crime e cita como agravante o fato de a declaração em questão ter sido feita contra um funcionário público, na presença de várias pessoas. A PGR requer ainda a reparação em valores e a perda do mandato do senador, caso condenado a pena superior a quatro anos. Todos os ministros seguiram o voto da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia.
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