Modelo pode ser implantando em 204 unidades de ensino se aprovado em consulta pública. Projeto de Lei aprovado na Alep segue para sanção do governador.
O projeto de lei que prevê a transferência da gestão administrativa de 204 colégios públicos do Paraná para a iniciativa privada foi aprovado nesta terça-feira com 16 artigos. Para começar a valer, ele ainda precisa ser sancionado pelo governador Ratinho Junior .
Agora, texto será encaminhado para sanção do governador Ratinho Junior . Segundo o governador, o regime de urgência foi necessário porque o governo tem prazos a cumprir antes implantar o modelo em 2025.O projeto prevê mudança na gestão administrativa de 204 escolas, pouco mais de 10% da rede estadual de ensino. Essas escolas foram selecionadas com base em indicadores educacionais, entre eles o aumento da evasão escolar.
Em 2022, a comunidade escolar de 27 colégios estaduais foI consultada sobre a adesão ao projeto. Na época, doze colégios rejeitaram a medida, treze não tiveram quórum suficiente e dois concordaram com a proposta.De acordo com a secretaria, a análise jurídica que definirá a contratação das empresas que farão a gestão das escolas está em andamento.
Professores contratados por meio do Processo Seletivo Simplificado poderão permanecer atuando nas escolas se forem contratados no regime CLT.
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