Entenda como funciona a colaboração premiada que pode ser fechada por Mauro Cid
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro se mostrou disposto a fechar o acordo com a justiça esta semanaNos próximos dias, há expectativa de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decida se irá ou não aceitar um possível acordo de delação premiada com o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro César Cid.
A lei 12.850 de 2013 que trata da colaboração premiada cita a necessidade de manifestação do Ministério Público, mas o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas Thiago Bottino explica que, atualmente, ainda que o acordo seja negociado com a Polícia Federal, é preciso receber o aval do MPF para que ele seja homologado no Supremo.
Bottino esclarece que na colaboração premiada é um acordo, por escrito, com detalhes entre os direitos e deveres de cada uma das partes. Ou seja, os deveres do acusado ou investigado de prestar informações que sejam relevantes ao andamento processual ou da investigação e os deveres da autoridade policial e da Justiça de dar"prêmios" a esse colaborador, como a redução da pena em crimes imputados a ele.
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