Ex-governador Pezão é absolvido pelo TCE em ação sobre RioPrevidência

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Rio - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro absolveu em decisão unânime o ex-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão , em uma ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o prejuízo que teria ocorrido no Rio Previdência — fundo de previdência dos servidores do Estado - em uma operação de antecipação de royalties do petróleo, realizada entre 2013 e 2014.

Na época, foram antecipados pelo fundo ao Governo do Estado cerca de R$ 8,4 bilhões em royalties e participações especiais, para mitigar os efeitos da crise financeira do estado do Rio, causada pela queda do preço internacional do barril do petróleo. O TCE-RJ decidiu que não houve prejuízo aos cofres do Governo do Rio, absolvendo Pezão e anulando as multas de R$ 136.119 e R$ 119.641,20 impostas ao ex-governador.

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