Feliciano pede que STF anule condenação contra ele por ataque à Parada Gay
acionou o Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 16, pedindo a suspensão e a anulação de uma condenação contra ele em uma ação civil pública na Justiça estadual de São Paulo, em razão de ataques feitos por ele àA Justiça paulista sentenciou Feliciano em 2021 a pagar 100.
As manifestações do deputado foram feitas nas redes sociais e no plenário da Câmara, onde ele disse que os ativistas haviam cometido “crime de profanação contra o símbolo religioso” e que a Parada Gay não deveria ser permitida. Recentemente, a Justiça penhorou 254.240 reais de uma conta de Marco Feliciano para o pagamento da indenização, valor correspondente à condenação, com correção monetária.
Na ação ao STF, uma reclamação, a defesa de Marco Feliciano argumenta que a sentença da Justiça paulista violou preceitos da Corte em julgamentos a respeito do direito ao proselitismo religioso e à liberdade de expressão. A sentença afirmou que “nem o direito de crença, nem a liberdade de expressão são direitos absolutos, limitados pelos demais garantias e direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal”.
Conforme o advogado de Feliciano, que invoca julgamentos anteriores do STF, ele tem direito de agir no caso “de forma enfática e sectária” e pode “repreender, por palavras e opiniões, em razão de sua fé, o ato público em que, para ele, ultrajou representação divina através de atriz cuja identidade de gênero não obedece à interpretação – geral ou, pelo menos, majoritária – de sua religião”.
A defesa pede a suspensão liminar da ação civil pública e, no mérito, que ela seja extinta, assim como a condenação e a penhora dos valores na conta do deputado. O caso foi distribuído à relatoria do ministro Nunes Marques, do STF.
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