Pano de fundo da ação é a revisão, nos juizados especiais, de decisões que foram tomadas com base em leis inconstitucionais.
Enquanto o Legislativo avança célere para autorizar o retorno dos quinquênios - penduricalho bilionário de magistrados - com amplo apoio de integrantes do Judiciário, o ministro Gilmar Mendes , decano do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar ao Plenário da Corte o julgamento de uma ação sobre a extensão a professores do Distrito Federal que atendem - exclusivamente ou não - alunos com necessidades educativas ou em situações de risco e...
Os juizados deferiram a bonificação a partir de ações do Sindicato dos Professores no DF. Posteriormente, o Tribunal de Justiça assentou que só poderiam receber a gratificação os professores que trabalhassem com estudantes portadores de necessidades educativas ou em situações de risco e vulnerabilidade.
DF Plenário Professores Especiais
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