Gilmar Mendes devolve ação e STF pode retomar análise
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal , devolveu para a pauta a ação que discute a descriminalização do porte de drogas. .
Após Moraes defender descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio, até 60 gramas, Gilmar afirmou que precisava analisar as novas considerações trazidas pelo colega, para que fosse construído um consenso no plenário. O decano, por exemplo, defendeu que a despenalização deveria valer para todas as drogas.
Até agora, o STF tem quatro votos pela descriminalização. Em 2015, quando o recurso começou a ser analisado pelo plenário, votaram nesse sentido, além de Gilmar, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso — para os dois últimos, a tese também deve ser restrita à maconha. Na ocasião, o ministro Teori Zavascki pediu vista.
Em seu voto, Moraes defendeu que estabelecer as quantidades limítrofes aptas a diferenciar usuário de traficante é uma medida importante para garantir a igualdade e a isonomia, princípios previstos na Constituição Federal, e corrigir distorções comuns no sistema de Justiça brasileiro.
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