O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que a Suprema Corte não vai admitir solução em relação ao marco temporal de terras indígenas que não contemple a Constituição Federal e a preservação dos direitos fundamentais. 'Esse tri
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou que a Suprema Corte não vai admitir solução em relação ao marco temporal de terras indígenas que não contemple a Constituição Federal e a preservação dos direitos fundamentais."Esse tribunal não admitirá solução que não contemple a observância da Constituição Federal.
Gilmar Mendes lembrou que o artigo 5º da Constituição Federal estabelece que a União concluiria a demarcação das terras indígenas cinco anos após a promulgação, em 5 de outubro de 1988. O ministro citou dados de organizações indígenas que mostram que há 270 terras indígenas pendentes de demarcação, sendo 12 homologadas, enquanto há 409 regularizadas.
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