O governo brasileiro está aguardando um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para decidir se irá judicializar a derrubada da desoneração da folha de pagamento de municípios de pequeno e médio porte. O presidente do Senado deixou caducar o trecho da medida provisória que reestabelecia a oneração da folha, o que gerou discordância entre governo e Congresso. A desoneração havia sido aprovada pelos parlamentares, mas vetada pelo presidente Lula. Em resposta, o governo editou uma MP retirando este e outros benefícios fiscais.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo aguarda um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para decidir sobre judicialização da derrubada da desoneração da folha de pagamento de municípios de pequeno e médio porte . “A AGU está estudando a matéria. Isso ainda não foi submetido ao presidente República”, disse o ministro nesta quarta-feira, 4.
No início da semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou caducar o trecho da medida provisória (MP) que reestabelecia a oneração da folha. O item foi ponto de discórdia entre governo e Congresso no final do ano passado. A desoneração havia sido aprovada pelos parlamentares, mas vetada pelo presidente Lula. O Congresso, então, derrubou o veto em dezembro passado. Em resposta, o governo editou uma MP retirando este e outros benefícios fiscais, a exemplo do Perse, voltado ao setor de eventos. “Temos que entender que todo gasto tributário tem que vir acompanhado de uma compensaçã
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