Governo anuncia bloqueio de R$ 1,7 bilhão para cumprir teto de gastos
anunciou nesta segunda-feira, 22, a necessidade de bloqueio de 1,7 bilhão de reais em despesas discricionárias do. A decisão veio após uma revisão no volume de despesas, que teve um aumento da projeção em 24,2 bilhões de reais. Os dados constam no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e é publicado a cada dois meses.
“O detalhamento do bloqueio de R$ 1,7 bilhão será discriminado no dia 30 quando da publicação do decreto de programação [orçamentária]”, informou o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos. Os últimos meses registraram uma elevação nas despesas, puxadas principalmente pelos impactos do novo valor do salário mínimo, que passou para 1.320 reais desde o dia 1º de maio, incidindo sobre benefícios previdenciários, seguro-desemprego, abono, entre outros gastos obrigatórios.
A pasta também citou 3,9 bilhões de reais de repasses para estados e municípios a partir da sanção da Lei Paulo Gustavo, que destinou recursos para o setor cultural, além da complementação do piso nacional da enfermagem. Esses bloqueios poderão ser revertidos mais adiante com mudanças nas estimativas de receitas e despesas.
Esses números reverteram a folga de 13,6 bilhões de reais no teto de gastos que havia sido apresentada no relatório anterior. O teto de gastos deverá ser substituída por uma nova regra fiscal, que vai à votação esta semana na Câmara dos Deputados.
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