Governo cogita reverter esvaziamento de ministérios em votação no Congresso. Executivo fala em retomar estrutura original definida em medida provisória assinada pelo presidente Lula no dia da posse PortalR7 R7 Saiba mais ↘️
A maior parte ou quase a totalidade dos pontos [do relatório] preservou aquilo que era o conceito original da MP, mas em alguns pontos isso não foi mantido. O governo continuará trabalhando nos outros espaços legislativos que a MP ainda tramitará para que possamos retomar o conceito original dos pontos que foram mexidos e que, em nossa opinião, estão desalinhados com as políticas que precisam ser implementadas.
Padilha disse que o governo não pensa em judicializar a questão e reforçou que a ideia é retomar o texto inicial da MP."Não existe, por parte do governo, nenhuma medida de judicialização enquanto está em curso o processo legislativo. A solução é pela política, pelo diálogo", frisou. O Congresso tem a sua opinião e vamos estar jogando até o último momento de votação para ter no texto final o espírito da MP inicial. Tem avanços importantes, tem pontos preocupantes, mas temos a garantia que a agenda da sustentabilidade segue sendo central do governo.Ministério da Justiça e Segurança Pública
a atribuição de demarcar terras indígenas. Com a MP, o governo Lula havia transferido essa responsabilidade ao Ministério dos Povos Indígenas. Outra mudança aconteceu nas competências da pasta comandada por Marina Silva. Pelo texto do relator, o Cadastro Ambiental Rural sairia do Meio Ambiente e passaria para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck. O CAR é um instrumento que garante segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais.
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