Governo enfrenta obstáculos para aprovar reforma tributária ainda em 2024

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Governo enfrenta obstáculos para aprovar reforma tributária ainda em 2024
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Entregue a proposta de regulação, Haddad tenta evitar que se repita a rodada de remendos que o texto anterior sofreu na primeira tramitação no Congresso

Durante a implementação do Plano Real, em 1994, o ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, foi alertado, pelo candidato a presidente Fernando Henrique Cardoso, sobre o risco de o Congresso desfigurar a proposta. “Vão querer pendurar uma porção de coisas que não têm nada a ver”, disse FHC à época.

Pelos cálculos de Bernard Appy, secretário especial da Fazenda e um dos pais da atual reforma tributária, a profusão de exceções já elevaria o IVA padrão para algo entre 25,7% e 27,3%, o que o colocaria entre os mais altos do mundo. O papel da regulamentação é, justamente, definir os produtos e serviços que terão tratamento especial — o perigo está aí.

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