Proposta de Emenda à Constituição amplia amplia tributária para igrejas
O governo fechou acordo com a bancada evangélica nesta terça-feira para restringir as possibilidades de extensão da imunidade tributária às igrejas na Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema. O projeto pode ser votada nos próximos dias na Câmara dos Deputados.
Ficou acertado ainda que a proposta de emenda à Constituição trará de forma expressa a necessidade de regulamentação. Ou seja, a nova isenção tributária ficará condicionada à aprovação de uma lei, por meio da qual será definido quais instituições terão direito ao benefício e quais serão as regras para devolução dos tributos.
— Importantíssimo para mostrar que esse governo não é contra as igrejas. Não importa se católicas, espíritas, evangélicas, templo muçulmano ou sinagoga judaica. Todos estão sendo contemplados — disse Crivella após a reunião que selou o acordo.
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