Ministérios da Educação, Fazenda e Casa Civil são responsáveis pelos gastos do programa; governo estima investir R$ 7,1 bilhões por ano
O governo federal criou o Comitê de Participação de Fundo para custear e gerir a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar, que faz parte do programa Pé-de-Meia. A medida foi assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva , e publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União . O governo estima investir R$ 7,1 bilhões no programa por ano.
O decreto prevê a extinção do comitê caso a União encerre sua participação no Fundo. Ainda afirma que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional irá representar a União nas assembleias de cotistas e elaborar propostas de votos a serem submetidas ao Ministério da Fazenda.
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