Projeto aprovado pela Câmara da capital gaúcha simboliza homenagem aos participantes do atos golpistas de 8 de janeiro
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Advocacia-Geral da União , e a Procuradoria-Geral da República querem derrubar a lei que instituiu a comemoração do Dia do Patriota em Porto Alegre em 8 de janeiro. Para questionar a normal municipal, os órgãos vinculam o caso ao inquérito dos atos antidemocráticos, que tramita no Supremo Tribunal Federal , e apresentam ações de questionamento de inconstitucionalidade.
O mesmo caminho será seguido pela Advocacia-Geral da União que, segundo Jorge Messias, entrará com uma ação na Justiça para questionar a constitucionalidade da norma."Estamos preparando uma ação para questionar no STF constitucionalidade da lei aprovada pelo Legislativo do Rio Grande do Sul que criou o 'Dia do Patriota'", disse neste sábado, 26.
A norma que adiciona o Dia do Patriota ao calendário municipal da capital gaúcha é alvo de críticas de ministros do governo Lula e parlamentares. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, o dia 8 de janeiro deveria ser considerado o"dia do golpista ou da tentativa de criar uma ditadura no País". Ele ainda afirmou que espera intervenção do STF contra a lei.
Nesta sexta-feira, a vereadora de Porto Alegre Karen Santos apresentou um projeto de lei solicitando a derrubada da comemoração."Não faz sentido marcar na história de Porto Alegre este dia, onde assistimos atos golpistas e fascistas tentarem acabar com a frágil democracia brasileira. Nada de patriótico ocorreu naquele dia, pelo contrário.
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