Proposta de regulamentação da Reforma Tributária já está em análise no Congresso Nacional
Está em análise no Congresso Nacional a proposta de regulamentação da Reforma Tributária, que prevê a redução de 30% no recolhimento de impostos incidentes sobre a prestação de serviços para profissionais liberais de 18 categorias.
Advogados, personal trainers, contadores, veterinários, arquitetos e administradores estão entre os profissionais beneficiados pela medida que, segundo o Governo Federal, visa proporcionar um ambiente mais favorável para o desenvolvimento e crescimento desses setores da economia. O texto estipula que o tributo cobrado sobre os serviços seja 30% menor que o imposto geral, o IVA previsto pelo Governo. Apesar da mesma alíquota, a cobrança de impostos sobre a prestação dos serviços atingirá de formas diferentes os profissionais das categorias, uma vez que a dedução irá incidir sobre os itens de consumo.
A advogada tributarista, professora da Universidade Estadual do Rio de Janeiro , Talita Félix, explica que, por isso, os profissionais com empreendimentos de menor porte não receberão tanto os benefícios da cobrança reduzida de impostos.
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