Ministério das Cidades resolveu atender pedidos de parlamentares, e novo texto aguarda análise da Casa Civil para ser publicado
Em reação, a Câmara aprovou em maio uma proposta que revoga trechos do que havia sido estipulado pelo Executivo, inclusive com o apoio de partidos da base.
Para emparedar o governo, os senadores decidiram articular a aprovação de um requerimento de urgência para que o projeto que derruba o decreto seja votado diretamente no plenário. Inicialmente o objetivo era que o texto passasse antes pela Comissão de Infraestrutura da Casa. Os novos textos trarão mudanças para evitar abrir brechas que as empresas prestem serviços sem licitação e com regularização precária. Entre as mudanças, o governo vai deixar claro nos novos decretos que os serviços só serão prestados pelas estatais caso já existam leis complementares estaduais permitindo isso.
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