Transferência de recursos pode ser solicitada de forma gratuita pelo trabalhador.
O governo publicou nesta quinta-feira um decreto para regulamentar a portabilidade do vale-alimentação e vale-refeição. Isso significa que será possível fazer a transferência dos valores creditados de um cartão alimentação para outro, de bandeira diferente.
A portabilidade de recursos já estava prevista no novo Programa de Alimentação do Trabalhador e foi retomada pelo governo após a medida provisória que adiava sua regulamentação para maio de 2024 caducar. A portabilidade, de acordo com a medida, deve abranger o saldo e todos os valores que venham a ser creditados na conta de pagamento e pode ser cancelada a qualquer momento pelo trabalhador. Além disso, a transferência poderá acontecer apenas entre instituições de pagamento que tenham a mesma natureza e que operem com o mesmo tipo de produto.
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