Quem consumir além do limite ou realizar ligação clandestina, o chamado 'gato', perde o benefício, segundo o texto
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na última sexta-feira a lei que cria a tarifa social de água e esgoto para a população de baixa renda, em todo o país. Essas famílias terão desconto de 50% sobre o valor cobrado pela menor faixa de consumo - a redução é aplicável aos primeiros 15 metros cúbicos utilizados. Quando o consumo passar desse limite, a tarifa cobrada será a regular. A lei 4.
Se a família deixar de se enquadrar nos critérios, ainda poderá manter a tarifa social por três meses - e precisa ser notificada previamente sobre o término do desconto nas faturas. Perda do benefício As empresas de abastecimento devem incluir as famílias que têm direito automaticamente. Se isso não acontecer, será necessário solicitar a inclusão.
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