Secretário avaliou que o prazo para envio dos projetos de regulamentação ao Congresso é desafiador, por isso não foi possível incluir o setor empresarial de maneira ampla no debate, mas garantiu que a Fazenda estará disposta a ouvir
Secretário avaliou que o prazo para envio dos projetos de regulamentação ao Congresso é desafiador, por isso não foi possível incluir o setor empresarial de maneira ampla no debate, mas garantiu que a Fazenda estará disposta a ouvir, afirmou nesta terça-feira que o governo tem conseguido uma convergência com Estados e municípios na grande maioria dos"Estamos conseguindo uma convergência na grande maioria dos temas.
"O prazo está realmente apertado, porque a demanda do Congresso é que a gente envie esse projeto o mais rápido possível. Infelizmente não conseguimos abrir diálogo amplo com setores produtivos, mas isso não interrompe a discussão com o setor privado", defendeu o secretário. O prazo legal é de 180 dias para envio dos textos, mas o Congresso pediu que fosse antecipado diante do ano eleitoral.
Também presente no evento, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro , afirmou que espera que o governo possa enviar as propostas de regulamentação "em tempo hábil" para que a aprovação possa ocorrer ainda neste ano. Ele elogiou o diálogo que tem sido conduzido pela Fazenda em busca de um entendimento em relação aos textos com Estados e municípios.
Aguinaldo também elogiou o fato de Appy ter destacado, antes de sua fala, que o governo busca um consenso entre Estados e municípios antes de encaminhar as propostas de regulamentação. Não vamos permitir que regulamentação destrua conceito da emenda constitucional, diz Aguinaldo RibeiroSegundo o presidente da empresa, Alexandre Nogueira, as negociações com credores dentro do processo de recuperação judicial têm evoluído e espera-se solução próximaPela redação da nova proposta, a determinação é que, em caso de falência, os recebíveis sejam atribuídos à massa falida por um...
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