Governo tenta reverter a derrota sobre o marco temporal no Senado; medida foi aprovada na Câmara dos Deputados na terça (30) PortalR7 R7
na atual gestão. Entre eles, estão parlamentares do MDB, União Brasil, PSB, PSD e PDT. Juntas, as legendas têm representantes de 13 ministérios da Esplanada. A soma mostra que, dos 283 votos favoráveis ao texto, 99 — o equivalente a 35% — vieram de partidos da base governista.
, como um exemplo de aplicação desse critério. Em Santa Catarina, uma parte da Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ também é usada como referência. O governo do estado requer parte da terra ocupada pelos indígenas xoklengs e disputada com o argumento de que essa área, de aproximadamente 80 mil m², não estava ocupada em 5 de outubro de 1988.
Os indígenas rejeitam todos esses argumentos. Os xoklengs, por exemplo, argumentam que a terra estava desocupada na ocasião porque eles tinham sido expulsos de lá. A decisão sobre o caso de Santa Catarina está nas mãos do Supremo Tribunal Federal e determinará o entendimento sobre essa situação e a validade ou não do marco temporal das terras indígenas em todo o país.
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