Reunião de dirigentes de previdências do Brasil discutem futuro de aposentadorias
O diretor de Seguridade do Rioprevidência, Guilherme Saraiva, representou o presidente da autarquia, Deivis Antunes, no encontro preparatório do Cosud, para sugestão de pautas do grupo. Os representantes concordaram solicitar a inclusão da Lei de Responsabilidade Previdenciária na pauta do Conaprev.
Conhecida como "Lei da Responsabilidade Previdenciária", a lei 9.717 estabelece normas gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ela tem como objetivo principal garantir a sustentabilidade e a solidez desses regimes de previdência, bem como estabelecer regras para a sua gestão.
Participação dos servidores públicos e dos beneficiários dos regimes próprios na gestão e nos conselhos de administração dos respectivos fundos de previdência; Estabelecimento de critérios para a contabilidade e a prestação de contas dos regimes próprios de previdência, visando aprimorar a transparência e o controle das contas públicas.
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