Haddad volta a chamar ruralistas à Fazenda para destravar PL do Carf (via radaronline)
a chamar a bancada ruralista à Fazenda para tentar destravar o projeto do voto de desempate pró-Fisco em julgamentos do Carf. Por ter urgência constitucional, a proposta trava a pauta da Câmara e impede a votação do arcabouço fiscal. levou ao ministro nesta quarta-feira uma emenda ao texto que só permite a execução de garantias de contribuintes derrotados no Carf depois do trânsito em julgado de recursos apresentados à Justiça.
Outro efeito da emenda é submeter a autoridade administrativa à responsabilização funcional por eventuais abusos na aplicação da legislação tributária. Para a bancada ruralista, a apreensão de Haddad com o risco de derrota no projeto do Carf tornou-se um trunfo para negociar pontos sensíveis ao agro na reforma tributária – mais uma das propostas econômicas elencadas porNa terça-feira, o grupo havia defendido, em nota oficial, a rejeição do projeto – resultado que atingiria em cheio o plano fiscal do governo, lastreado em crescimento constante da arrecadação.
Horas depois da divulgação da nota oficial na terça, como mostrou o Radar, o ministro chamou às pressas o atual presidente da FPA, deputadoPara evitar a derrota do PL do Carf, se não houver acordo com a bancada ruralista, só restaria ao governo a alternativa de retirar a urgência constitucional do projeto. Sob o rito regular, a tendência é a tramitação da proposta avançar lentamente, se tanto.
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