Presidente do Senado afirma que marco legal pode ser votado antes do recesso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , disse nesta terça-feira que espera votar antes do recesso parlamentar o projeto que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil. Segundo ele, o tema precisa de uma “tutela legislativa” urgente por se tratar de algo que “só não é mais perigosa do que a burrice humana”. “É algo muito sensível que precisa ser regulado.
Caso o sistema desenvolvido não tenha fins comerciais, o projeto define que o uso de conteúdo protegido não constitui ofensa aos direitos autorais. Também não será uma infração os casos em que a atividade da IA não “prejudique injustificadamente” os interesses econômicos dos titulares. Nesses casos, os desenvolvedores de IA não precisam sequer da permissão do titular.
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