Mais de 42 mil pessoas não estariam presas caso o porte de até 25 gramas de maconha fosse considerado de uso pessoal, como defendem alguns ministros do STF.
Mais de 42 mil pessoas não estariam presas caso o porte de até 25 gramas de maconha fosse considerado de uso pessoal, como42.631 detentos não estariam no sistema prisional brasileiro se até 25 gramas de maconha e 10 gramas de cocaína fossem consideradas quantidades para uso pessoal, e não tráfico, diz a pesquisa.Os números são ainda maiores se adotado o limite de até 100 gramas de maconha e 15 gramas de cocaína.
Nesse caso, 67.583 pessoas poderiam ser beneficiadas, o que corresponderia a uma economia de aproximadamente R$ 2,1 bilhões por ano."Trata-se de recursos desperdiçados, que poderiam ter uma destinação muito mais nobre e eficaz para melhorar as condições de segurança,", disseram os pesquisadores em.
Em julgamento que já dura nove anos, oito dos 11 ministros foram a favor de tratar o porte de maconha apenas como ato ilícito, sem natureza penal.é a do ministro Alexandre de Moraes, que sugeriu que são usuários quem tiver de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. Ao votar, ele explicou que chegou a esse número a partir de um levantamento sobre a quantidade média de drogas apreendidas no estado de São Paulo entre 2006 e 2017.
Trata-se de um homem flagrado com três gramas de maconha e condenado a dois meses de serviços comunitários. A Defensoria Pública de São Paulo recorreu em nome dele, e o caso chegou ao Supremo. A ação é de repercussão geral, ou seja, a decisão valerá para todos os casos semelhantes.
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