Segundo Aguinaldo Ribeiro, há disposição no Congresso para se discutir o tema
para jatinhos e iates“Há a particularidade da disposição de se tratar do IPVA, com foco em aeronave e embarcação de luxo. Senado que trouxe esse tema, na PEC 110. São pontos que devem estar nas diretrizes do grupo de trabalho [da reforma tributária], seguindo juntos”, declarou Ribeiro.
Atualmente, aeronaves e embarcações de luxo não pagam IPVA no Brasil. A regra, se aprovada, também mudará um entendimento do Supremo Tribunal Federal , que definiu que embarcações e aeronaves não estariam sujeitos ao pagamento do imposto. A medida é vista com bons olhos por integrantes do governo federal por ser uma das formas de se cumprir a promessa de campanha de taxar ricos e isentar brasileiros mais pobres.
A proposta que circula entre congressistas aponta para alíquotas diferentes para cada tipo de aeronave ou embarcação. Itens como valor, função, tempo de uso e eficiência energética serão considerados para a cobrança. A ideia inicial, segundo o site, é de que a regra geral conste na proposta de reforma, mas que uma lei complementar defina as alíquotas.
A reforma tributária é uma das prioridades do governo federal. A expectativa é de que o texto fosse votado e aprovado ainda antes do recesso parlamentar. A janela, porém, está cada vez mais curta.Recomendadas
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